Atualizado em 28/04/2024 10:47 AM
O governador Romeu Zema sanciona, nesta terça-feira (26/9), no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, o PL 2.976/2021, chamado de Descentra Cultura. O documento amplia aos 853 municípios mineiros o acesso aos mecanismos do sistema estadual de financiamento, promovendo a descentralização, regionalização e democratização dos recursos da cultura em todo o estado, além de impulsionar a economia da criatividade e a geração de empregos e renda em toda a cadeia produtiva do setor.
Com a sanção, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), garante a modernização, regularização e, principalmente, cria melhores condições de acesso aos municípios, às trabalhadoras e trabalhadores da cultura, de forma especial à cultura popular. A lei também facilita o acesso de povos e comunidades tradicionais aos mecanismos de fomento.
Proposto pelo Governo de Minas, via Secult, o PL Descentra Cultura Minas Gerais foi elaborado em conjunto com o Conselho Estadual de Política Cultural (Consec), com as Secretarias de Estado de Fazenda (SEF) e de Governo (Segov) desde 2020, tendo também a colaboração direta de vários parlamentares para o aprimoramento e consolidação.
Mudanças
Tecnicamente, a agora lei Descentra Cultura modifica a legislação 22.944/2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual Cultura Viva. Para chegar à sanção, o projeto de lei foi aprovado em dois turnos no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Pelas regras anteriores, a cada ano, cerca de 35 municípios mineiros acabavam concentrando 95% dos recursos destinados à Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Já via Fundo Estadual de Cultura (FEC), apenas 184 municípios conseguiam acessar o mecanismo, concentrando 89% dos recursos disponíveis.
Com a Descentra Cultura, o acesso agora está de vez ampliado para todos os municípios mineiros.
Confira, a seguir, outros destaques da nova legislação estadual:
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